Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 6
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 3
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 6
Direito Processual Penal Militar 1
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Lei do Estado Alfa, de iniciativa do respectivo Tribunal de Justiça,
prevê o pagamento, aos juízes e desembargadores daquele
estado, de gratificações pelo exercício de cargos de chefia e
direção, permitindo a incorporação dessas vantagens ao subsídio.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa lei é:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa lei é:
