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FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Filosofia do Direito 2
#3524005
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2025 FGV TJ-SE
Juiz Substituto

A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu comparecimento periódico a juízo para comprovar suas atividades.
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:

  • receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;
  • rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
  • receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
  • rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;
  • receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.
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