Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Agrário 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 7
Direito Digital 2
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 7
Direito Penal Militar 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 7
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos
crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal,
ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na verdade,
ocorreram os crimes de homicídio, estupro e roubo, os dois
últimos conexos ao primeiro.
Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
