Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Agrário 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 7
Direito Digital 2
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 7
Direito Penal Militar 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 7
Maria, com alicerce na interpretação de determinada norma
constitucional, ajuizou uma ação em face do Município Alfa. Alfa,
ao ofertar contestação, argumentou que o Supremo Tribunal
Federal, em diversas ações de controle concentrado de
constitucionalidade, tendo por objeto leis de outros entes
federativos, assentara entendimento incompatível com o
sustentado por Maria. Além disso, observou que tramitavam na
Justiça Estadual diversas demandas com o mesmo objeto. Por tal
razão, Alfa informou ao juízo que iria requerer, incidentalmente
ao curso do processo, a edição de súmula vinculante sobre a
matéria.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que Alfa:
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que Alfa:
