Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Agrário 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 7
Direito Digital 2
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 7
Direito Penal Militar 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 7
Um casal de namorados, residentes em Santa Catarina, resolve
passar o final de semana na cidade de São Paulo,
desacompanhado dos pais. João tem 17 anos e Maria, 16. Eles
viajam de avião e se hospedam em um famoso hotel da cidade
paulistana. Ambos apresentam somente documento de
identidade no embarque do voo e no check-in do hotel.
Quanto à licitude do caso narrado, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 e da Resolução nº 295, de 13/09/2019, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes, é correto afirmar que:
Quanto à licitude do caso narrado, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 e da Resolução nº 295, de 13/09/2019, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes, é correto afirmar que:
