Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual Penal 17
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 7
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Uma turma recursal, ao apreciar recurso interposto contra
sentença proferida no âmbito de determinado juizado especial
cível, constatou que a temática, que envolvia a interpretação de
comando constitucional, se repetia com grande frequência, não
só no âmbito do respectivo estado como em outros entes da
federação. Por tal razão, cogitou-se, durante os votos, que era
aconselhável que o Supremo Tribunal Federal editasse uma
súmula vinculante sobre a matéria.
Na ocasião, observou-se corretamente, em relação à edição de súmula vinculante, que:
Na ocasião, observou-se corretamente, em relação à edição de súmula vinculante, que:
