Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual Penal 17
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 7
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Aprovado em vigésimo lugar e dentro do número de vagas no
concurso público realizado para o cargo de juiz leigo no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, Caio tomou conhecimento
de que houve uma preterição na sua convocação, com a
nomeação e posse de outros candidatos que estão atrás dele na
ordem de classificação. Irresignado, Caio entrou em contato com
o seu advogado, o qual lhe informou que ele poderia ingressar,
em juízo, com uma ação, objetivando proteger direito líquido e
certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, já que o
responsável pela ilegalidade é autoridade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que Caio poderá ingressar em juízo com um(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que Caio poderá ingressar em juízo com um(a):
