Caio, consciente e voluntariamente, com finalidade eleitoral,
protocolou junto ao Ministério Público representação em
desfavor de Tício, narrando a ocorrência da prática de crime,
mesmo sabendo que Tício é inocente.
Considerando a doutrina e a jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral, é correto afirmar que:
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