Disciplinas:
Direito Ambiental 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Lúcio pelo
crime de latrocínio consumado, com a morte da vítima Patrício. O
crime foi cometido por Lúcio em concurso de ações e desígnios
com Márcio, que tinha apenas 17 anos de idade na data do fato.
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
