Disciplinas:
Direito Ambiental 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
A entidade Árvore Verde, pessoa jurídica de direito privado
instituída com o intuito de promover a conscientização e defesa
do meio ambiente, tomou conhecimento de que a empresa
pública de coleta de lixo do Município X estava a realizar despejo
próximo a um mangue. Soube, ainda, que os detritos não
passaram por tratamento prévio, tampouco houve preparo do
solo da região para receber o despejo, o que causou um aumento
do número da mortandade de animais nativos. A entidade em
questão, com ânimo de conciliar com a municipalidade, buscou
órgão de resolução de conflitos administrativos existente junto à
Procuradoria do Município X.
Após verificar a veracidade dos fatos, o Município X, conforme autorização regimental, se comprometeu a envidar esforços para evitar novos despejos e recuperar a área afetada, bem como se mostrou disposto a formalizar o acordo, que, conforme as normas de mediação, será:
Após verificar a veracidade dos fatos, o Município X, conforme autorização regimental, se comprometeu a envidar esforços para evitar novos despejos e recuperar a área afetada, bem como se mostrou disposto a formalizar o acordo, que, conforme as normas de mediação, será:
