A Carlos poderá ser responsabilizado criminalmente pelos atos de negligência e apropriação indevida da aposentadoria do pai, podendo ser condenado a pena de reclusão e multa.
B O Ministério Público não possui legitimidade para atuar no caso, pois a tutela dos direitos da pessoa idosa deve ser promovida exclusivamente pela Defensoria Pública ou pelos familiares mais próximos.
C Caso João manifeste desejo de continuar residindo com Carlos, as autoridades não poderão interferir na situação, pois o princípio da autodeterminação do idoso prevalece sobre qualquer suspeita de violação de direitos.
D Como Carlos é filho de João, ele possui direito preferencial à gestão dos recursos financeiros do pai e pode dispor da aposentadoria da forma que entender adequada, desde que cubra minimamente as despesas básicas do idoso.
E A simples suspeita de maus-tratos contra o idoso não autoriza intervenção do poder público, sendo necessária uma decisão judicial prévia para qualquer medida de proteção.