A É materialmente inconstitucional, por afrontar as regras afetas ao foro por prerrogativa de função.
B É materialmente constitucional, e a alteração deve ter sido promovida por meio de emenda à Constituição Estadual.
C É materialmente constitucional, e a alteração deve ter sido prevista na lei de organização e divisão judiciária, de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça.
D É materialmente constitucional, e a alteração deve ter sido prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por se tratar de matériainterna corporis.
E Somente pode ser considerada materialmente constitucional se houver simetria entre autoridades estaduais e federais, consoante a Constituição da República, e a proposição legislativa deve ter sido apresentada pelo Tribunal de Justiça.