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FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor Substituto de Conselheiro

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Administração Geral 2 Administração Pública 8 Administração de Recursos Materiais 1 Auditoria 7 Auditoria Governamental 8 Contabilidade Pública 5 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 7 Direito Tributário 1 Economia 1 Estatística 5 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9 Matemática 9 Matemática Financeira 4 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#3469986
Direito Constitucional: Superior Tribunal de Justiça, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Organização do Poder Judiciário, Habeas Corpus
2025 FGV TCE-RR
Auditor Substituto de Conselheiro

Pedro, advogado, impetrou habeas corpus de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, no qual João figurava como paciente pelo fato desse último estar sofrendo coação ilegal em detrimento de sua capacidade de locomoção, praticada por certa autoridade estadual. A ordem, no entanto, foi denegada em acórdão que, ao ver de Pedro, era manifestamente contrário à Constituição Federal de 1988.
Decidido a interpor o recurso cabível, já que a instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa estava exaurida, Pedro consultou a Constituição Federal de 1988 e concluiu corretamente que pode interpor recurso de fundamentação

  • livre, de competência do Supremo Tribunal Federal.
  • livre, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
  • vinculada, de competência do Supremo Tribunal Federal.
  • vinculada, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
  • livre ou vinculada, conforme opte por recorrer, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.
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