Disciplinas:
Administração Pública 17
Auditoria 8
Auditoria Governamental 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 6
Estatística 2
Gestão de Pessoas 3
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12
Matemática 9
Matemática Financeira 4
Português 6
Raciocínio Lógico 2
José, prefeito do município Alfa, ordenou a despesa referente à
aquisição de um terreno para construção de uma creche no valor
de R$ 550 mil. Ao avaliar a referida despesa, o Tribunal de Contas
apurou um dano no valor R$ 480 mil devidamente quantificado em
processo de tomada de contas especial.
Após assegurar a José os direitos ao contraditório e à ampla defesa, o Tribunal de Contas proferiu decisão definitiva em que lhe imputou de débito e lhe aplicou multa.
Inconformado, José concedeu entrevista a uma rádio local, informando à população que a decisão do Tribunal de Contas é nula por extrapolar suas competências constitucionais.
A alegação de José pode ser considerada
Após assegurar a José os direitos ao contraditório e à ampla defesa, o Tribunal de Contas proferiu decisão definitiva em que lhe imputou de débito e lhe aplicou multa.
Inconformado, José concedeu entrevista a uma rádio local, informando à população que a decisão do Tribunal de Contas é nula por extrapolar suas competências constitucionais.
A alegação de José pode ser considerada
