Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 19
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 5
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Noções de Informática 1
O Município de Cinco Coquinhos, no contexto de um projeto de
reorganização urbana e racionalização de seus ativos públicos,
elaborou um inventário com destaque para os seguintes bens:
uma praça pública situada na Avenida Brasil; o antigo prédio da
Prefeitura, atualmente desocupado e sem destinação específica; o
imóvel que abriga o único hospital público da cidade; e um terreno
municipal ocupado por três famílias desde 1970, sem oposição por
parte da administração.
Considerando a natureza jurídica de cada um desses bens e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a natureza jurídica de cada um desses bens e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
