Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 3
Administração de Recursos Materiais 1
Auditoria 2
Auditoria Governamental 3
Auditoria de Obras Públicas 5
Banco de Dados 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 3
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Sanitário 1
Engenharia Civil 3
Estatística 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Noções de Informática 2
Português 6
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal
do Saneamento Básico no Brasil, os Municípios devem elaborar
planos de saneamento básico como condição para o acesso a
recursos públicos federais. No entanto, a legislação permite a
apresentação de plano de saneamento básico simplificado para
determinados Municípios, com o objetivo de desburocratizar e
viabilizar o planejamento em localidades com menor porte
populacional.
De acordo com a lei citada, para um Município apresentar o plano de saneamento básico em formato simplificado, o número máximo de habitantes que ele pode ter é de:
De acordo com a lei citada, para um Município apresentar o plano de saneamento básico em formato simplificado, o número máximo de habitantes que ele pode ter é de:
