A supervisionar o processo eleitoral e a organização dos partidos políticos.
B organizar a política econômica nacional, definindo diretrizes sobre juros e inflação.
C incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
D regular exclusivamente as políticas de defesa nacional, compreendendo a gestão de fronteiras.
E coordenar a formulação da política nacional de assistência social, incluindo benefícios eventuais e permanentes.