A organizar o SUS em todo o território nacional, inclusive em âmbito estadual e federal.
B editar normas gerais sobre vigilância sanitária, cabendo aos Estados a execução.
C legislar sobre saúde pública em caráter exclusivo, sem participação da União e dos Estados.
D prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
E definir de forma autônoma a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Saúde, sem necessidade de cooperação federativa.