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#3456648

Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de criação normativa.
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor 

  • são refratárias ao formalismo clássico.
  • se harmonizam com o processo de mutação constitucional.
  • se harmonizam com as concepções teóricas lastreadas no realismo jurídico.
  • reconhecem a importância da dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma na interpretação constitucional.
  • são refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional.
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