A Estimular e apoiar a implementação de ações de prevenção à violência e à criminalidade, sem privilegiar qualquer grupo social, com o objetivo de respeitar os princípios democráticos.
B Fomentar a autonomia das ações estratégicas e operacionais de segurança pública, com o objetivo de aprimorar o gerenciamento e planejamento de crises e incidentes em âmbito nacional.
C Garantir a padronização de tecnologias utilizadas pelos órgãos e instituições de segurança pública, com o objetivo de alcançar eficiência operacional e melhoria na coleta de informações.
D Incentivar o intercâmbio irrestrito de informações de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres, com o objetivo de aprimorar a cooperação internacional e fortalecer a segurança das fronteiras.
E Promover a padronização da formação, capacitação e qualificação dos profissionais de segurança pública, considerando critérios gerais de uniformidade entre regiões do território nacional.