A Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; ou para proteger a vida ou a integridade física do próprio titular ou de outra pessoa.
B Intercâmbio de dados pessoais entre órgãos e entidades públicos essenciais para formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas.
C Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantindo-se, sempre que viável for, a anonimização dos dados pessoais sensíveis a serem tratados.
D Tutela de saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por autoridade sanitária, profissionais de saúde ou serviços de saúde.
E Uso de dados pessoais sensíveis referentes à saúde por operadoras de planos privados de assistência à saúde para fins de seleção de risco na contratação de qualquer modalidade objetivando vantagem econômica.