Avalie, com base na Lei Urbanística de Niterói (Lei nº 3.905, de 20
de maio de 2024), se as seguintes afirmativas a respeito das
estratégias de ordenamento territorial estão corretas:
I. Como Estratégia de Ordenamento Territorial, o território do
Município de Niterói fica dividido em zonas de uso
caracterizadas pelo conjunto de regras de parcelamento,
ocupação e uso do solo aplicáveis às respectivas porções do
território.
II. A Estratégia de Integração entre Transporte e Uso do solo
consiste em promover a mobilidade urbana sustentável a
partir da forma urbana compacta, com densidades
equilibradas ao longo dos eixos de estruturação e diferentes
centralidades com diversificação de usos, de modo a promover
o encurtamento das distâncias e reduzir a necessidade de
viagens longas motorizadas, em especial, por automóveis.
III. A Estratégia de Qualificação da Ocupação Urbana consiste em
utilizar o térreo e o embasamento da edificação para conferir
melhor relação entre o interior do lote e a rua, vinculando
parâmetros qualificadores que promovam a integração entre
espaços públicos e privados e ampliar a sensação de segurança
dos espaços públicos.
Está correto o que se afirma em
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