Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza
o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise os itens a
seguir
I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços
públicos, infraestruturas e instalações operacionais de
abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a
gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser
realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação
dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os
contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento
básico devem definir metas de universalização que garantam
o atendimento de 90% da população com água potável e de
80% da população com coleta e tratamento de esgotos até
2033.
Está correto o que se afirma em
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