Disciplinas:
Arquitetura 4
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 5
Direito Digital 1
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 3
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Municipal 2
Legislação de Trânsito 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 2
Matemática 3
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 2
Português 8
Raciocínio Lógico 1
Redes de Computadores 1
Sistemas Operacionais 1
O Município Alfa, por meio de leis específicas, instituiu três taxas,
que decorriam da oferta dos seguintes serviços aos munícipes ou
do exercício do poder de polícia:
I. conservação e limpeza de logradouros e bens públicos;
II. renovação de funcionamento e localização de estabelecimentos empresariais, em razão da fiscalização efetivamente realizada por órgãos municipais;
III. uso de espaços públicos municipais por concessionárias prestadoras do serviço público de fornecimento de energia elétrica.
É correto afirmar, em relação à conformidade constitucional dessas três taxas, que
I. conservação e limpeza de logradouros e bens públicos;
II. renovação de funcionamento e localização de estabelecimentos empresariais, em razão da fiscalização efetivamente realizada por órgãos municipais;
III. uso de espaços públicos municipais por concessionárias prestadoras do serviço público de fornecimento de energia elétrica.
É correto afirmar, em relação à conformidade constitucional dessas três taxas, que
