Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021), considere o seguinte cenário hipotético: uma
prefeitura dispensa licitação para a contratação emergencial de
serviços de reparo em infraestrutura após uma enchente,
alegando urgência inadiável. No entanto, o ato não apresenta
planejamento ou detalhamento dos fundamentos fáticos e
jurídicos que o embasam, tampouco houve sua divulgação.
Com base nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale
(V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Os princípios descritos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021
aplicam-se às dispensas de licitação, exigindo, na fase
preparatória, planejamento e motivação adequados para inibir
arbitrariedade e promover eficiência e transparência nas
contratações diretas.
( ) A dispensa de licitação por emergência pode ser aplicada de
forma ampla, sem limitação temporal ou proporcionalidade ao
necessário, desde que a urgência seja alegada pelo gestor.
( ) A motivação dos atos de dispensa deve incluir fundamentação
legal e fática detalhada, com divulgação para que seja possível
a atuação da sociedade mediante o controle social,
promovendo o equilíbrio entre celeridade e accountability.
As afirmativas são, respectivamente,
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