Nos termos da legislação de regência, o acesso à informação
compreende, entre outros direitos, o de obter informação
primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F)
para falsa.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em local
de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas
ou custodiadas.
( ) A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por
parte dos órgãos e entidades públicas ocorrerá,
obrigatoriamente, em sítios oficiais da rede mundial de
computadores (internet) e em jornais locais de grande
circulação, sem prejuízo do emprego de outros formas de
divulgação.
( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a
realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à
participação popular ou a outras formas de divulgação.
As afirmativas são, na ordem apresentada,
Autenticação
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