Disciplinas:
Administração Pública 2
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 4
Direito Internacional Privado 1
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 2
Meio Ambiente 1
Português 20
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 2
Após o regular processo legislativo, foi publicada a Lei
Complementar Federal nº X, que integrou a eficácia de
determinada norma constitucional e dispôs sobre alguns aspectos
afetos às finanças públicas. Por ocasião da regulamentação desse
diploma normativo, o decreto do presidente da República
afrontou os seus limites.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, alguns senadores concluíram, corretamente, que:
Ao tomar conhecimento do ocorrido, alguns senadores concluíram, corretamente, que:
