Disciplinas:
Administração Pública 2
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 4
Direito Internacional Privado 1
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 2
Meio Ambiente 1
Português 20
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 2
Pedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é
governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de
prefeito do município Beta, situado no território de Alfa. No
entanto, tinha dúvidas em relação à existência de alguma causa
de inelegibilidade de natureza constitucional ou mesmo quanto à
possibilidade de acumular a remuneração das funções de
servidor e prefeito de Beta, caso pudesse concorrer na eleição e
viesse a ser eleito.
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:
