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FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Geografia

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração Pública 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Geografia 10 Geologia 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação do Ministério Público 5 Meio Ambiente 3 Meteorologia 2 Português 15
#3543195
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público da União - MPU, Perfil Constitucional do Ministério Público
2025 FGV MPU
Analista do Perito em Contabilidade +

O diretório nacional do partido político Alfa, com representação no Congresso Nacional, encaminhou petição ao Ministério Público Federal (MPF) noticiando que o governador do estado Beta expedira determinação ao seu secretariado no sentido de que fosse descumprida a Lei Federal nº X. Em razão da recusa à execução do que foi estatuído nesse diploma normativo, Alfa almejava que fosse ajuizada representação para que a União interviesse em Beta.
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

  • a representação deve ser ajuizada pelo membro do MPF ao qual a petição for distribuída;
  • o MPF não pode exercer a consultoria de Alfa; logo, não pode ingressar com a representação almejada;
  • a representação, observados os requisitos exigidos, pode vir a ser ajuizada por subprocurador-geral da República;
  • o ajuizamento da representação é de competência privativa do procurador-geral da República, que não pode delegá-la;
  • o ajuizamento da representação é de competência do procurador-geral da República, que somente pode delegá-la ao vice-procurador-geral da República.
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