Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da
citação do réu. Entendeu o juiz que fora violado um enunciado de
súmula do tribunal de justiça sobre um direito local e que a fase
instrutória não era necessária. Tal sentença restou irrecorrida.
Após transcorrido um ano dessa decisão, o sucessor a título
universal do autor percebeu que o juízo daquele processo era
absolutamente incompetente. Nesse sentido, ajuizou uma ação
rescisória, para fins de desconstituição daquela sentença.
Nesse cenário, é correto afirmar que a ação rescisória:
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