Paulo e Raul foram condenados, cada um, a uma pena de 9 anos
de reclusão, em regime semiaberto, em razão da prática do crime
de roubo triplamente agravado contra Roberto.
Paulo interpôs recurso de apelação requerendo a diminuição de
sua pena. Nela, alegava que sua primariedade e sua menoridade
relativa não foram levadas em consideração na sentença. Raul
igualmente recorreu. Contudo, postulou sua absolvição, alegando
a nulidade do processo em razão de inépcia da denúncia.
O Ministério Público, por sua vez, recorreu para modificar o
regime de pena para fechado, mas não a pena. Já Roberto, que
não se habilitou como assistente de acusação no curso do
processo, interpôs recurso de apelação dez dias depois de
decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a
pena dos condenados.
Diante desse cenário recursal, assinale a afirmativa correta.
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