Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 5
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 4
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 25
Raciocínio Lógico 8
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 1
João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de
Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de
iminente perigo público, utilizaram do imóvel particular de
Matheus, gerando dano concreto à propriedade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, se está diante da seguinte modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, se está diante da seguinte modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada:
