Considerando o regime disciplinar aplicável aos servidores do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Constitui infração disciplinar a ação ou omissão do servidor
capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função
pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência
do serviço ou causar dano à Administração Pública.
( ) É proibido ao servidor dedicar-se, nos locais e horas de
trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades
estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de
natureza particular.
( ) Após a instauração de processo administrativo disciplinar em
face do servidor, por infração punível com advertência ou
repreensão, não haverá a possibilidade de aplicação de
solução consensual.
( ) A celebração de Acordo de Não Persecução Disciplinar
compete ao Secretário-Geral do Ministério Público e, caso ele
decida no sentido da não formulação de proposta dessa
medida, tal decisão será insuscetível de recurso.
As afirmativas são, respectivamente,
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