Reinaldo, de 16 anos, foi representado pela prática de ato
infracional análogo ao crime de roubo (artigo 157 do CP). Após
regular tramitação processual, o juízo da infância entendeu
presentes provas suficientes de autoria e materialidade, tendo
fixado medida de semiliberdade. Dessa decisão não foi interposto
recurso e o trânsito em julgado foi atestado.
Iniciada a execução da semiliberdade, a Defensoria Pública, na
defesa de Reinaldo, pede que o magistrado estipule prazo máximo
de 6 meses para cumprimento da medida. Pede também que o
adolescente tenha reconhecido o direito a atividades externas.
Os autos foram com vista ao Ministério Público para manifestação.
Diante dessa situação fática e levando em conta as regras que
regem a medida socioeducativa de semiliberdade, assinale a
afirmativa correta.
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