O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
realizou licitação com o objetivo de celebrar, na sequência,
contrato administrativo para o fornecimento de bens de uso
contínuo por parte da entidade pública.
Dessa forma, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e
exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório foi
encaminhado à autoridade superior.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. Proceder à revogação da licitação, de ofício ou mediante
provocação de terceiros, se presente ilegalidade insanável.
II. Anular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
III. Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
A autoridade superior poderá, além de determinar o retorno dos
autos para saneamento de irregularidades, adotar a(s) medida(s)
elencada(s) em
Autenticação
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