Um legitimado à deflagração do controle concentrado de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal definiu,
em assembleia geral, que seriam adotadas as medidas possíveis
para sustentar a inconstitucionalidade de determinado ato do
poder público. O instrumento a ser utilizado, ao ver dos
presentes, seria a arguição de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF).
A assessoria jurídica, ao analisar a sugestão de uso da ADPF,
observou, corretamente, que esse instrumento:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
