Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Agrário 1 Direito Civil 2 Direito Constitucional 8 Direito Notarial e Registral 57 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#3544813
Direito Notarial e Registral: Registro de Imóveis
2025 FGV ENAC
Exame Nacional dos Cartórios 1º Exame

João celebrou, com a instituição financeira Alfa, negócio jurídico de alienação fiduciária de propriedade superveniente de coisa imóvel por ele adquirida. Tinha dúvidas, no entanto, em relação aos efeitos do ajuste, considerando existirem alienações fiduciárias anteriores, e quanto à possibilidade, ou não, de ser levado a registro no registro de imóveis.

À luz da sistemática introduzida pela Lei nº 14.711/2023, é correto afirmar que:

  • o registro somente é possível após o cancelamento da propriedade fiduciária anteriormente constituída;
  • como há alienações fiduciárias sucessivas da propriedade superveniente, as posteriores terão prioridade sobre as anteriores na excussão da garantia;
  • por força de lei, o inadimplemento de quaisquer obrigações faculta a Alfa declarar vencidas as demais obrigações de que for titular, garantidas pelo mesmo imóvel;
  • o registro deve ser realizado no âmbito do registro de títulos e documentos, tornando-se eficaz a partir da autorização do titular da propriedade fiduciária anteriormente constituída;
  • caso Alfa opte por declarar vencidas as demais obrigações de que for titular, garantidas pelo mesmo imóvel, com registro e eficácia, deve requerer a intimação de João pelo oficial do registro de imóveis para que realize os pagamentos devidos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora