Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Agrário 1 Direito Civil 2 Direito Constitucional 8 Direito Notarial e Registral 57 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#3544811
Direito Notarial e Registral: Registro de Imóveis, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
2025 FGV ENAC
Exame Nacional dos Cartórios 1º Exame

Ana submeteu a registro, perante o registro de imóveis da circunscrição X, uma escritura pública de compra e venda, sem cláusulas especiais, de imóvel ali situado. O título foi devidamente protocolizado, recebeu o respectivo número de ordem e foi submetido à análise do oficial.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que o oficial deve:

  • emitir a nota devolutiva, no prazo de 15 dias, contados da data do protocolo, quando o título apresentar vícios considerados sanáveis;
  • proceder ao registro no prazo de 5 dias, contados da data do protocolo, se não houver exigências ou falta de pagamento de emolumentos;
  • indicar as exigências, de uma só vez, articuladamente, de forma clara e objetiva, a serem satisfeitas no prazo de 30 dias, contados da data do protocolo;
  • instar o apresentante a digitalizar o título, no prazo de 5 dias, contados da data do protocolo, de modo que a análise seja realizada exclusivamente em arquivo digital;
  • proceder ao registro e emitir a respectiva nota devolutiva no prazo de 10 dias, contados da data do protocolo, se não houver exigências ou falta de pagamento de emolumentos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora