Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social...
Avalie se os objetivos que baseiam a organização da seguridade
social incluem:
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento. III. Caráter democrático e descentralizado da Administração.
IV. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.
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