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#3594362

Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores.


Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o) 

  • Lei nº 5.161 de 1966.
  • Lei nº 6.514 de 1977.
  • Lei nº 8.213 de 1991.
  • Portaria nº 3.214 de 1978.
  • Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
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