Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#3594067

Joana, servidora pública, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar a possibilidade de serem utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis, para que os dados pessoais dos usuários de determinado serviço público percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, aos indivíduos a que se referem, de modo que sejam utilizados para uma pesquisa que subsidiaria a realização de publicidade institucional.
Após consultar a Lei nº 13.709/2018, Joana concluiu corretamente que a realização do objetivo alvitrado por seu superior hierárquico

  • depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações.
  • somente depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações, caso tenham a natureza de dados pessoais sensíveis.
  • somente depende de consentimento expresso dos indivíduos a que se referem as informações, caso tenham negado, de modo expresso, a possibilidade de tratamento.
  • não depende de consentimento dos indivíduos a que se referem as informações, o que decorre da impossibilidade de associação, ainda que o fim seja a publicidade institucional.
  • o tratamento de dados pessoais, por órgãos e entes públicos, sempre apresenta uma finalidade de interesse público, logo, não depende de consentimento, o mesmo ocorrendo na situação descrita.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora