Em licitações públicas, é essencial compreender o conceito legal
de “obra” para delimitar responsabilidades técnicas. A Lei nº
14.133/2021 define obra como atividade privativa de arquitetos e
engenheiros que implica intervenção no meio ambiente e
inovação do espaço físico. Essa definição orienta a atuação dos
profissionais da arquitetura em projetos públicos.
Segundo a lei, uma “obra” é
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