Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 13
Ciência Política 2
Criminologia 2
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 9
Direito Digital 1
Direito Financeiro 3
Direito Internacional Público 5
Direito Marítimo 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Sanitário 1
Direitos Humanos 6
Estatística 1
Geografia 1
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 4
Noções de Informática 3
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 2
O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando
sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras
estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de
autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna
marítima.
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
