Considere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024,
um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado
Beta foi indicado como beneficiário de uma emenda de iniciativa
de bancada de parlamentares daquele estado para um projeto de
expansão que prevê a construção de um novo polo de
atendimento, com programação de investimentos para o período
de três anos até a conclusão.
As disposições constitucionais relativas à execução de emendas
parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a
programação do investimento deverá:
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