Disciplinas:
Administração Pública 9
Administração de Recursos Materiais 1
Agrimensura 1
Arquitetura 5
Ciência Política 1
Direito Administrativo 8
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 4
Direito Econômico 1
Direito Financeiro 2
Direito Marítimo 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Urbanístico 4
Direitos Humanos 3
Engenharia Agronômica (Agronomia) 1
Engenharia Civil 11
Engenharia Elétrica 2
Engenharia Mecânica 1
Engenharia de Produção 1
Gestão de Pessoas 2
Matemática 2
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 2
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 2
Um aquicultor iniciou suas atividades comerciais em uma área
costeira, respeitando as normas relativas ao uso sustentável dos
recursos pesqueiros. Para assegurar a conformidade legal e
ambiental da atividade, é imprescindível obter um ato
administrativo formal da autoridade competente que legitime o
exercício da atividade mediante análise técnica prévia e
imposição de condições específicas.
O ato administrativo em questão é:
O ato administrativo em questão é:
