A sistemática do ordenamento jurídico pautado no
Constitucionalismo impõe à necessidade de que as normas
infraconstitucionais estejam de acordo com a Carta Maior.
Da mesma forma, regras e princípios constitucionais se aplicam
aos demais ramos do Direito, mesmo que não contidos
visivelmente em suas disposições, pois pautam desde sua criação
até sua eficácia.
Nesse cenário, dentre os princípios constitucionais aplicáveis ao
Direito Processual Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio do Juiz natural pressupõe a existência de órgão
previamente definido para julgar determinada demanda, cuja
previsão expressa no Código de Processo Civil visa impedir a
existência de Tribunais de exceção e a imparcialidade do
julgador.
II. O princípio do duplo grau de jurisdição, aplicável nos
processos cíveis como forma de garantir a possibilidade de
reanálise das decisões judiciais, possui natureza
infraconstitucional.
III. O princípio da isonomia, previsto expressamente na
Constituição Federal, aplica-se no Processo Civil em seu viés
material e formal, sendo esse último responsável por permitir
a inversão do ônus da prova nas hipóteses legais.
Está correto o que se afirma em
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