Com o objetivo de combater a corrupção, cada Estado-parte, em
conformidade com os princípios fundamentais de seu
ordenamento jurídico, promoverá, entre outras coisas, a
integridade, a honestidade e a responsabilidade entre seus
funcionários públicos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Cada Estado-parte procurará, em conformidade com os
princípios fundamentais de sua legislação interna,
estabelecer medidas e sistemas para exigir dos funcionários
públicos que tenham declarações às autoridades
competentes em relação às atividades externas e com
empregos, inversões, ativos e presentes ou benefícios
importantes que possam dar lugar a um conflito de interesses
com relação as suas atribuições como funcionários públicos.
II. Cada Estado-parte procurará aplicar, em seus próprios
ordenamentos institucionais e jurídicos, códigos ou normas
de conduta para o correto, honroso e devido cumprimento
das funções públicas.
III. Cada Estado-parte implementará, em conformidade com os
princípios fundamentais de sua legislação interna, sistemas
para facilitar que os funcionários públicos denunciem todo
ato de corrupção às autoridades competentes quando
tiverem conhecimento deles no exercício de suas funções ou
fora dele.
Está correto o que se afirma em
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