Disciplinas:
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 15
Direito Civil 3
Direito Constitucional 20
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 6
Direito Financeiro 6
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
O Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária
Sigma, em que concedia determinado benefício fiscal a essa
última, com a contraprestação de que a respectiva desoneração
gerasse o reinvestimento na linha de produção, com o correlato
aumento dos postos de trabalho diretos. A execução desse ajuste
gerou grandes benefícios para a coletividade, o que permitiu que
João, Diretor de Estratégias Alocativas de Sigma, em razão da
projeção obtida, concorresse e lograsse êxito em ser eleito
Deputado Estadual. Logo após a proclamação dos eleitos,
adversários políticos de João argumentaram com a ilicitude do
vínculo que ele mantinha com Sigma, considerando a vigência do
ajuste que a sociedade empresária celebrara com Alfa.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
