Disciplinas:
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Gestão de Pessoas 2
Legislação Estadual 3
Literatura 1
Matemática 7
Noções de Informática 4
Português 14
Psicologia 12
Raciocínio Lógico 3
Regimento Interno 4
Segurança da Informação 1
Sociologia 1
Berenice, 40 anos, servidora pública estadual, tem sofrido ameaças e perseguição pelo ex-marido, que não aceita a separação. Avalie se a Lei Maria da Penha prevê que, para garantir a proteção de Berenice no trabalho, o Juiz assegurará a ela:
I. o acesso prioritário à remoção para outra unidade da administração.
II. escolta policial no trajeto diário de ida e volta para a repartição pública.
III. a garantia de mudança de regime presencial para trabalho remoto ou híbrido.
Está correto o que se afirma em
