A não configura renúncia de receita.
B deve ser acompanhado de medidas de compensação, dentre as quais a redução permanente da despesa.
C prescinde de demonstração de que o ato foi considerado na estimativa da receita orçamentária.
D pode ser compensada pela ampliação da base de cálculo de outro tributo criado pelo município.
E gera uma despesa de capital.